Certidões e Declarações
Certidões e Declarações
Publicado em 04/05/2019 14:23 - Atualizado em 09/05/2023 09:49
As Certidões e Declarações deliberadas pelo Setor do Urbanismo, da SEMREC, serão emitidas à luz, dentre outras, das legislações que norteiam o uso e a ocupação do solo, assim como do Plano Diretor do Município.
Saiba Mais
Com o advento das Leis Ordinárias nº 10.649 e 10.650, ambas de 31 de julho de 2017, que atualiza a Divisa Intermunicipal de São José de RIbamar/São Luís e São José de Ribamar/Paço do Lumiar, respectivamente, alguns bairros, a partir de 2018, sofreram alterações cartográficas quanto aos seus limites. Com isso, a cobrança de taxas e impostos, relativo ao exercício de 2018 em diante, podem estar sob a responsabilidade de outro Ente municipal.
Portanto, antes de efetuar qualquer pagamento, entre em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponíveis acima, e evite transtornos quanto ao ressarcimento de valores pagos indevidamente.
Disponbilizamos ainda a ferramenta BAIRROS_SJR, para consulta dos limites definidos ao Município de São José de Ribamar após publicação das legislações. Para ter acesso a ferramenta, será necessário a instalação do Google Earth Pro. Baixe aqui o aplicativo.
por ASCOM/SJR