Normas e Orientações: Certidões e Declarações

Normas e Orientações: Certidões e Declarações

Publicado em 04/05/2019 15:28 - Atualizado em 04/05/2023 15:38

Conheça abaixo algumas normas e orientações que norteiam os processos de emissão de certidões:

Normas

Lei complementar nº 04 2003 - Institui o Código de Obras

Lei complementar nº 09 2007 - Dispõe sobre o Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Lei complementar nº 27 2012 - Altera a Lei Complementar 09 2007

Lei complementar nº 30 2013 - Altera a Lei Complementar 09 2007

Lei nº 1.272 2020 - Dispõe sobre a Delimitação e denominação dos bairros de São José de Ribamar

Decreto nº 5.316 2022 - Regulamenta o incentivo para implantação de Projetos Habitacionais de Interesse Social

Lei Ordinária nº 10.649 2017 - Divisa Intermunicipal de São José de Ribamar/São Luís

Lei Ordinária nº 10.650 2017 - Divisa Intermunicipal de São José de Ribamar/Paço do Lumiar

Para ter acesso às demais normas do município, consulte a opção Orientações e Legislações disponível no nosso site. https://semrec.sjr.ma.gov.br/legislacao

Orientações

Manual de Gestão de Processos - 1ª edição

Roteiro para Abertura de Processos Eletrônicos

por ASCOM/SJR