ITBI

ITBI

Publicado em 20/10/2019 16:44 - Atualizado em 10/07/2023 10:49

Apresentação

Em regra geral, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis é um imposto que deve ser pago por quem compra um imóvel.

Qual a base de cálculo para o ITBI?

Com exceção dos casos mais específicos, a base de cálculo do ITBI é valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. A instauração de processo administrativo junto à Secretaria da Receita de São José de Ribamar ratificará o valor da transação declarado pelo contribuinte se condizente com o valor de mercado atual.

por ASCOM/SJR