Certidões e Declarações - Solicite
Certidões e Declarações - Solicite
Publicado em 04/05/2019 15:39 - Atualizado em 04/05/2023 15:50
Confira as Certidões e Declarações disponibilizadas pelo Setor de Urbanismo e, se necessário, faça a solicitação através do Protocolo eletrônico.
CERTIDÃO DE CONFIRMAÇÃO DE ÁREA (Solicite aqui sua Certidão)
É um documento produzido e expedido pela Central de Urbanismo da Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística - SEMREC que atesta, através do Georreferenciamento, a metragem, as coordenadas e o Município a qual o imóvel pertence.
Segue a lista de documentos necessários para emissão da Certidão de Confirmação de Área:
- Documento do proprietário com foto e Procuração quando for o caso;
- No caso de PJ, documentos dos sócios e da empresa;
- Documento(s) do imóvel (Certidão de Inteiro Teor ou Registro do imóvel);
- Coordenadas do imóvel (obtida através do Google Maps);
- Certidão negativa de Débitos do imóvel e Ficha cadastral (site SEMREC);
Obs.: O processo requer recolhimento de Taxa
CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (Solicite aqui sua Certidão)
Documento produzido e expedido pela Central de Urbanismo da SEMREC que atesta, com base na legislação referente ao zoneamento, se uma atividade é permitida ou não no local indicado pelo interessado.
Segue a lista de documentos necessários para emissão da Certidão de Uso e Ocupação do Solo:
- Documento do proprietário com foto e Procuração quando for o caso;
- No caso de PJ, documentos dos sócios e da empresa;
- Documento(s) do imóvel (Certidão de Inteiro Teor ou Registro do imóvel);
- Coordenadas do imóvel (obtida através do Google Maps);
Obs.: O processo requer recolhimento de Taxa
por ASCOM/SJR