Regularização de Obras
Regularização de Obras
Publicado em 04/05/2019 13:15 - Atualizado em 10/05/2023 13:15
Antes de iniciar a construção de uma obra, o primeiro passo é compilar toda a documentação para liberação do Alvará de Construção, junto à Prefeitura.
Caso, o contribuinte inicie uma obra sem a Licença Municipal, a Regularização de Obra é o processo que permite torná-la legal perante os Órgãos Públicos.
Para solicitar sua Regularização de Obra, basta reunir os documentos e protocolar seu pedido em uma de nossas unidades. Confira a relação dos documentos:
Saiba Mais
Caso sua obra já tenha iniciado e ainda não tenha Alvará de Construção, a regularização de obra é o processo adequado para direcionar sua construção às especificidades legais. Evite embargos e demolições!
por ASCOM/SJR