Normas e orientações Autorização para Eventos
Normas e orientações Autorização para Eventos
Publicado em 11/05/2019 13:26 - Atualizado em 11/05/2023 14:02
Conheça, abaixo, algumas normas e orientações que norteiam os processos de Autorização de Eventos.
Normas
Lei Complementar_03_2003 - Institui Código de Posturas do Município
Lei Complementar_11_2007 - Altera Código de Posturas do Município
Decreto Lei nº3.688 1941 - Contravenções Penais
Lei 9.605 1998 - Sanções condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente
Para ter acesso às demais normas do município, consulte a opção Orientações e Legislatções, disponível no nosso site.
Orientações
Manual de Gestão de Processos - 1ª edição
Roteiro para Abertura de Processos Eletrônicos
por ASCOM/SJR