Normas e orientações TFL/ALVARÁ

Normas e orientações TFL/ALVARÁ

Publicado em 20/10/2019 15:34 - Atualizado em 21/08/2024 11:09

Conheça, abaixo, algumas normas e orientações que norteiam a Taxa de Funcionamento e Licenciamento/Alvará:

Normas

Lei Complementar 54_2018 - Dispões sobre a Planta Genérica de Valores (PGV)

Lei Complementar 52_2017 - Altera o Código Tributário Municipal

Lei Complementar 8_2005 - Alteração no Código Tributário Municipal

Lei Complementar 2_2002 - Dispõe sobre o Código Tributário Municipal

Decreto 6.453 - Dispõe sobre as regras para solicitação da isenção da TFL (página 2)

Lei Complementar 77_2024 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da TFL (página 3)

Para ter acesso às demais normas do município, consulte a opção Orientações e Legislações, disponível no nosso site.

Orientações

Manual de Gestão de Processos - 1ª edição

Roteiro para Abertura de Processos Eletrônicos

por ASCOM/SJR