Normas e orientações CENE
Normas e orientações CENE
Publicado em 21/10/2019 13:13
Conheça, abaixo, algumas normas e orientações que orientam o CENE - Cadastro de Empresas Não Estabelecidas.
Normas
Lei Complementar 8_2005 - Alteração no Código Tributário Municipal
Lei Complementar 2_2002 - Dispõe sobre o Código Tributário Municipal
Para ter acesso às demais normas do município, consulte a opção Orientações e Legislações, disponível no nosso site.
Orientações
Manual de Gestão de Processos - 1ª edição
Roteiro para Abertura de Processos Eletrônicos
Alíquota ISS - Atividades
por ASCOM/SJR