Normas e orientações Consulta de débitos/Parcelamentos
Normas e orientações Consulta de débitos/Parcelamentos
Publicado em 21/11/2019 17:28 - Atualizado em 29/06/2023 13:17
Conheça, abaixo, algumas normas e orientações que orientam a Consulta e o Parcelamento de débitos:
Normas
Lei Complementar 8_2005 - Alteração no Código Tributário Municipal
Lei Complementar 2_2002 - Dispõe sobre o Código Tributário Municipal
Para ter acesso às demais normas do município, consulte a opção Orientações e Legislações, disponível no nosso site.
Orientações
Manual de Gestão de Processos - 1ª edição
Roteiro para Abertura de Processos Eletrônicos
por ASCOM/SJR