Normas e orientações ISS

Normas e orientações ISS

Publicado em 20/10/2019 16:00 - Atualizado em 11/10/2023 10:22

Conheça, abaixo, algumas normas e orientações que norteiam o ISS:

Normas

Lei Complementar 54_2018 - Dispões sobre a Planta Genérica de Valores (PGV)

Lei Complementar 49_2017 - Altera Lei Complementar 06 2004

Lei Complementar 40_2016 - Altera Lei Complementar 06 2004

Lei Complementar 37_2015 - Altera alíquota do ISS

Lei Complementar 32_2014 - Altera alíquota do ISS

Lei Complementar 8_2005 - Alteração no Código Tributário Municipal

Lei Complementar 6_2004 - Altera legislação ISS

Lei Complementar 2_2002 - Dispõe sobre o Código Tributário Municipal

Para ter acesso às demais normas do município, consulte a opção Orientações e Legislações, disponível no nosso site.

Orientações

Manual de Gestão de Processos - 1ª edição

Roteiro para Abertura de Processos Eletrônicos

Alíquotas ISS - Atividades

DAM ISS Substituto

Nota Técnica 01/2022-A

por ASCOM/SJR